- AC03029
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03069 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Recurso Judicial
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- AC03626
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03320 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03211
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03837 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03393
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03397 - 1938 - Acórdão nº 00230 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02784
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05340 - 1938 - Acórdão nº 00182 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03773
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03808
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03191 - 1938 - Acórdão nº 00265 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04200
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05019
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02826 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05089
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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