- AC06074
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00404 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Recurso Judicial
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- AC09635
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00378 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08833
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00379 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09337
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09418
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC05881
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00415 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09504
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00369 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05980
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00446 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC07681
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08573
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
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