- AC02632
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03974 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Recurso Judicial
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC02730
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03479 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04610
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02119
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04319 - 1939 - Acórdão nº 00137 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03184 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00509
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02412
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00558
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04392 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02783
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03252 - 1938 - Acórdão nº 00182 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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