- AC02202
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03435 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Recurso Judicial
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- AC02293
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04188 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01470
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04127 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02482
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05728 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02552
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04172 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03574
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03426 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01405
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03695 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03210
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03482 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03273
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00220 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04225
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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