- AC05137
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03737 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Recurso Judicial
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- AC05466
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03423 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04826
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04980
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03567 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05211
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03577 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC05218
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00994
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03961 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01211
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03484 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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