- AC03345
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03636 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso Judicial
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04045
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03627 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04360
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02992
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01299
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03587
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05032
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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