- AC04467
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Recurso Judicial
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- AC02568
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04017 - 1939 - Acórdão nº 00371 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03110
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03521 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03369
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03440 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03404
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03449 - 1939 - Acórdão nº 00231 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00353
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06528 - 1939 - Acórdão nº 00023 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03502
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17083 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03600
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03513 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03247
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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