Recurso Judicial

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Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05478
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00433 de 1940

Acórdão nº 00433 de 1940

  • AC05474
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00433 de 1943

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00434 de 1938

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00434 de 1943

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05482
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00435 de 1939

  • AC05497
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03976 - 1939 - Acórdão nº 00435 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00435 de 1944

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05495
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00436 de 1937

Acórdão nº 00436 de 1937

  • AC05505
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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