- AC04224
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04102 - 1938 - Acórdão nº 00300 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Recurso Judicial
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- AC00273
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03232 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05050
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00384 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01516
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01607
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01864
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18588 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04236
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04077 - 1939 - Acórdão nº 00301 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02214
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03957 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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