- AC00031
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Recurso Judicial
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- AC03320
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06603 - 1938 - Acórdão nº 00224 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00178
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC00465
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03691
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03117 - 1938 - Acórdão nº 00255 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03681
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02996 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01088
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01956
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15331 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04381
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03383 - 1938 - Acórdão nº 00314 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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