- AC03494
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04900 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03652 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 15189 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03718
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04767 - 1943 - Acórdão nº 00258 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04848 - 1943 - Acórdão nº 00109 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21315 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03844
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03858
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05360 - 1943 - Acórdão nº 00270 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02127
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15396 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01871
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00827 - 1943 - Acórdão nº 00121 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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