- AC00134
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03064 - 1938 - Acórdão nº 00008 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Recurso Judicial
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- AC00331
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02873 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03201 - 1938 - Acórdão nº 00026 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00519
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18479 - 1938 - Acórdão nº 00033 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03144 - 1938 - Acórdão nº 00040 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01324
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04470 - 1938 - Acórdão nº 00084 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01695
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01782 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC01723
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01849
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01975
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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