- AC10587
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00302 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Recurso Judicial
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- AC11063
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00275 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC11172
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Processo nº 00283 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00314 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 00424 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06074
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00404 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06438
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00312 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC08187
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00438 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC08833
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00379 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC09377
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00568 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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