Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938
- AC02659
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03098 - 1938 - Acórdão nº 00173 ou 00179? de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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- AC02809
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03297 - 1938 - Acórdão nº 00184 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 04926 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 06603 - 1938 - Acórdão nº 00224 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04609
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03501 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05218
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03687 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC05654
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04155 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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