- AC00053
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03246 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00765
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02843 - 1938 - Acórdão nº 00049 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03550
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Processo nº 03131 - 1938 - Acórdão nº 00243 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03332 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01105
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04292
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00306 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC04488
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02704
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03392 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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