- AC00014
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Recurso Judicial
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- AC00250
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC00616
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03232 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05050
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03300 - 1938 - Acórdão nº 00384 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01516
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01530
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02952 - 1938 - Acórdão nº 00097 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01471
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01562
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01688
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19529 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC02248
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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