- AC01864
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18588 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC04236
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04077 - 1939 - Acórdão nº 00301 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02053
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04313
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03640 - 1939 - Acórdão nº 00308 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04467
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04495
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03699 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03691
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03117 - 1938 - Acórdão nº 00255 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03429
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03357 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04118
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03379 - 1938 - Acórdão nº 00291 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03947
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03018 - 1938 - Acórdão nº 00277 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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