- AC01821
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04768 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
Recurso Judicial
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- AC02675
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00797
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC01052
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04066 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01388
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04177 - 1939 - Acórdão nº 00088 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03424
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00233 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03739
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03914
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20416 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00270
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04095 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04019
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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