- AC02556
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02607 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC00611
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 22459 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02752
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Processo nº 22874 - 1943 - Acórdão nº 00180 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00182 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 08793 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02934
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21419 - 1943 - Acórdão nº 00194 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02941
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01143
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15825 - 1943 - Acórdão nº 00073 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03095
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23937 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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