- AC01230
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03234 - 1938 - Acórdão nº 00079 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03029
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Processo nº 03069 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03320 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02784
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Processo nº 05340 - 1938 - Acórdão nº 00182 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03878
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03063 - 1938 - Acórdão nº 00271 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04200
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05198 - 1938 - Acórdão nº 00298 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04587
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03306 - 1938 - Acórdão nº 00334 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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