- AC04223
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03677 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Recurso Judicial
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- AC01284
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04045 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03926
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03608 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02607
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01469
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01180
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05333
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04119
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03647 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04371
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05675 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01607
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03202 - 1938 - Acórdão nº 00103 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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