- AC03369
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03440 - 1939 - Acórdão nº 00228 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Recurso Judicial
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- AC00494
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00430
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03628
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06095 - 1939 - Acórdão nº 00249 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03796
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03617 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03345
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03636 - 1939 - Acórdão nº 00226 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03359
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04102 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC03866
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03690 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03978
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21026 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04090
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22340 - 1939 - Acórdão nº 00289 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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