- AC09502
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02788 - 1938 - Acórdão nº 00821 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso Judicial
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03180 - 1938 - Acórdão nº 00636 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04929
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04017 - 1939 - Acórdão nº 00371 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02848
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18324 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC05349
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05563 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05398
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05487 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03159
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03485 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03173
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03493 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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