- AC00254
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02897 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Recurso Judicial
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- AC01072
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02943 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01654
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 08779 - 1933 - Acórdão nº 00106 de 1933 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05933
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC09624
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00583 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC05980
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00446 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC06406
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC08187
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00438 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC08573
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC03631
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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