- AC06369
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Recurso Judicial
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- AC06140
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00207 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC07386
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22136 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
- AC10170
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00200 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
- AC10516
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00159 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC11606
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00214 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC00107
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02269 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00034
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05006 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00072
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02608 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00247
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13183 - 1937 - Acórdão nº 00016 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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