- AC00771
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00479 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19764 - 1943 - Acórdão nº 00067 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01065
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Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01219
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19512 - 1943 - Acórdão nº 00078 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01667
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10397 - 1943 - Acórdão nº 00107 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01681
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02625 - 1943 - Acórdão nº 00108 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00517
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02115
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20800 - 1943 - Acórdão nº 00137 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00046
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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