- AC03965
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17497 - 1944 - Acórdão nº 00279 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Recurso Judicial
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- AC04679
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00651
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01467
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20826 - 1944 - Acórdão nº 00093 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05345
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04273 - 1944 - Acórdão nº 00418 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC09433
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- 01/01/1923 a 01/12/1923
Processo nº 00001 - 1923 - Acórdão de 1923 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07516
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00380 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC07484
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00017 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08023
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00015 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15432
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00703 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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