- AC05272
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25527 - 1944 - Acórdão nº 00409 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- AC03257
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03170
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20824 - 1944 - Acórdão nº 00212 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03212
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17038 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03282
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21628 - 1944 - Acórdão nº 00221 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03940
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00435 - 1944 - Acórdão nº 00277 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01525
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17345 - 1944 - Acórdão nº 00097 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04576
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04424
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21431 - 1945 - Acórdão nº 00319 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04487
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17209 - 1945 - Acórdão nº 00325 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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