- AC02456
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21537 - 1944 - Acórdão nº 00160 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24357 - 1944 - Acórdão nº 00170 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13825 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04789
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01553 - 1944 - Acórdão nº 00356 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02652
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Processo nº 13905 - 1944 - Acórdão nº 00173 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04936
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24188 - 1944 - Acórdão nº 00372 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04971
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24887 - 1944 - Acórdão nº 00376 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02687
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22469 - 1944 - Acórdão nº 00175 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05216
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19536 - 1944 - Acórdão nº 00402 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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