- AC01115
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00071 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00220 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21465 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01301
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17921 - 1944 - Acórdão nº 00083 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04103
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Processo nº 20312 - 1944 - Acórdão nº 00290 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00459
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04502
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15545 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04509
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00417 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24882 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04551
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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