- AC01884
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02595 - 1945 - Acórdão nº 00122 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC00527
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14715 - 1945 - Acórdão nº 00034 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC00818
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13590 - 1945 - Acórdão nº 00053 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01010
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10323 - 1945 - Acórdão nº 00065 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01024
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11286 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC02836
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18588 - 1945 - Acórdão nº 00187 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01577
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17291 - 1945 - Acórdão nº 00101 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03809
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01181 - 1945 - Acórdão nº 00266 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04166
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11076 - 1945 - Acórdão nº 00296 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04201
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20591 - 1945 - Acórdão nº 00299 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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