- AC00239
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13032 - 1945 - Acórdão nº 00016 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC00274
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04936 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00288
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04513 - 1945 - Acórdão nº 00019 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC00303
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15005 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00680
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15582 - 1945 - Acórdão nº 00044 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00981
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17764 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01086
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00167
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11160 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00258
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14053 - 1945 - Acórdão nº 00017 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01590
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21489 - 1945 - Acórdão nº 00102 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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