- AC03058
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00723 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC03362
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05868 - 1943 - Acórdão nº 00228 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03397
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09222 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00529
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06538 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03460
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07728 - 1943 - Acórdão nº 00236 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06318 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC00057
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06326 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00058
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13431 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00211
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12004 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00121
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12065 - 1945 - Acórdão nº 00008 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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