- AC02680
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10478 - 1943 - Acórdão nº 00175 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00604 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21679 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05188
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Processo nº 09006 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05230
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Processo nº 11841 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00413 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05405
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 23003 - 1943 - Acórdão nº 00425 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03201
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03270 - 1943 - Acórdão nº 00215 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03009
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03044
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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