- AC02928
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07162 - 1942 - Acórdão nº 00194 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Recurso Judicial
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- AC03313
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09476 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03079
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14926 - 1942 - Acórdão nº 00205 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00143
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00402
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03522 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03163
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03509
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03614
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24056 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00493
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04775
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04905 - 1943 - Acórdão nº 00354 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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