- AC04432
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17972 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02564
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18679 - 1942 - Acórdão nº 00167 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02669
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14159 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02711
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Processo nº 10526 - 1942 - Acórdão nº 00177 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04614
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00337 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04649
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23829 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02673
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21509 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02722
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13147 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02813
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03536 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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