- AC03375
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00229 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24155 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18306 - 1942 - Acórdão nº 00068 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC03788
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06946 - 1942 - Acórdão nº 00264 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01780
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Processo nº 04808 - 1942 - Acórdão nº 00115 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03921
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09106 - 1942 - Acórdão nº 00275 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04054
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17338 - 1942 - Acórdão nº 00286 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04089
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17791 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02088
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24416 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04376
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00314 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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