- AC00894
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18307 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC00922
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10598 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03434
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04463
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02856
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19316 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02042
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09973 - 1942 - Acórdão nº 00132 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC04547
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02091
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01509 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01506
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12782 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01513
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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