- AC02557
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03435 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24885 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25201 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 3921 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC01806
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02694 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20591 - 1942 - Acórdão nº 00145 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01573
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20068 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03350
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07613 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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