- AC09539
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16244 - 1945 - Acórdão nº 00488 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC09639
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06102
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01204
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19225 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01316
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00084 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01813
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02650
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03380 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC03532
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14356 - 1942 - Acórdão nº 00242 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03642 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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