- AC00319
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05447 - 1943 - Acórdão nº 00021 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Recurso Judicial
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- AC03984
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04012
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02766 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00375
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17176 - 1943 - Acórdão nº 00024 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02204
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00024 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01885
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00985 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC04264
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06167 - 1943 - Acórdão nº 00304 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04285
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02381 - 1943 - Acórdão nº 00306 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04523
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24724 - 1943 - Acórdão nº 00328 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02501
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09347 - 1943 - Acórdão nº 00163 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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