- AC02402
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03454 - 1943 - Acórdão nº 00157 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03060 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC02892
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Processo nº 21668 - 1943 - Acórdão nº 00191 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03272 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10261 - 1943 - Acórdão nº 00057 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03039
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03060
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07259 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03165
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07173 - 1943 - Acórdão nº 00212 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03179
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05866 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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