- AC03386
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14164 - 1942 - Acórdão nº 00230 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- AC04060
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05014
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09756 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16433 - 1942 - Acórdão nº 00271 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03897
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09739 - 1942 - Acórdão nº 00273 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03974
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14137 - 1942 - Acórdão nº 00280 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04695
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17465 - 1942 - Acórdão nº 00345 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03500
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14168 - 1942 - Acórdão nº 00239 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00027
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00002 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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