- AC00490
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17993 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 14893 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02301
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02973
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Processo nº 20256 - 1942 - Acórdão nº 00197 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC04015
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13760 - 1942 - Acórdão nº 00283 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04057
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23731 - 1942 - Acórdão nº 00286 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04967
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02665
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06789 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03337
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
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