- AC00991
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Recurso Judicial
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02313
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03524
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22511 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02092
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01933 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03657
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04245
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04329
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10431 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17895 - 1942 - Acórdão nº 00330 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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