- AC02546
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07728 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso Judicial
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- AC02588
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02978 - 1943 - Acórdão nº 00169 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03232
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03288
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12318 - 1943 - Acórdão nº 00222 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC03803
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15503 - 1942 - Acórdão nº 00265 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04055
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18305 - 1942 - Acórdão nº 00286 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04139
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03653
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00865
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03828
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26012 - 1942 - Acórdão nº 00267 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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