- AC02618
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Recurso Judicial
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05761 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 11850 - 1943 - Acórdão nº 00133 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC03073
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04191 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04624
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09004 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC02168
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14200 - 1943 - Acórdão nº 00141 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02840
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20004 - 1943 - Acórdão nº 00187 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03952
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11724 - 1943 - Acórdão nº 00278 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04001
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00282 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03099
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00011 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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