- AC01058
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08464 - 1942 - Acórdão nº 00068 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Recurso Judicial
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- AC01163
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18902 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01338
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22543 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01352
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00617
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04555 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00827
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17387 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00918
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07428 - 1940 - Acórdão nº 00059 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC00995
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04273 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00176
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20948 - 1942 - Acórdão nº 00011 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00225
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00015 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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