- AC03511
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14956 - 1941 - Acórdão nº 00240 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Recurso Judicial
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- AC02331
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13602 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02077
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03261 - 1941 - Acórdão nº 00135 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC02126
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 12616 - 1941 - Acórdão nº 00138 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC02154
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11846 - 1941 - Acórdão nº 00140 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC04433
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22666 - 1941 - Acórdão nº 00319 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC00050
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21818 - 1942 - Acórdão nº 00003 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09223
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC06067
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04465 - 1940 - Acórdão nº 00628 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09646
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04494 - 1940 - Acórdão nº 00494 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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