- AC03835
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 12779 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC00826
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Processo nº 15631 - 1941 - Acórdão nº 00053 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22947 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 04884 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02272
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11712 - 1941 - Acórdão nº 00148 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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