- AC00522
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24655 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Recurso Judicial
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14876 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 15387 - 1941 - Acórdão nº 00219 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC03268
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15861 - 1941 - Acórdão nº 00220 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00514
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Processo nº 07731 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 10466 - 1941 - Acórdão nº 00259 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00585
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23116 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00808
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 20928 - 1941 - Acórdão nº 00307 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC00844
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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